Eficiência energética em prédios públicos

 - Lei n^o 13.589 de 4 de janeiro de 2018:

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

- Portaria n^o 23 de 12 de fevereiro de 2015:

Estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.

            - Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas (Ministério de Minas e Energia)
            - Manual Prático para Uso e Conservação da Água em Prédios Públicos (Ministério do Meio Ambiente)

- Instrução Normativa n^o 02 de 04 de junho de 2014: 

Dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos  consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit.